Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

STJ determina intervenção federal no Paraná

O caso corre há quase oito anos sem que o estado tome providência contra os membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que invadiram as fazendas.

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Reexame necessário de sentença. Segurança concedida em mandado de segurança. Cláusulas editalícias que continham exigências ilegais e prejudiciais ao interesse público. Nulidade do edital. Recurso conhecido e improvido.

Não houve interposição de recurso voluntário, sendo os autos remetidos a esta Corte por força do art. 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533, de 31 de dezembro de 1951.

Ação de restabelecimento de benefício auxílio-doença c/c aposentadoria por invalidez. Pedido de tutela antecipada.

STJ colocará na internet inteiro teor dos acórdãos antes de publicação no DJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocará à disposição dos cidadãos na internet o inteiro teor dos acórdãos antes mesmo de serem publicados no Diário da Justiça.

Direito Civil. Obrigações. Seguro Obrigatório (DPVAT). Cobrança

Repercussão Leve - Indenização Correspondente - Correção Monetária

Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação de uma seguradora pagar valores a segurado mesmo depois de deixar de ser a líder das apólices de seguro habitacionais

TCU mantém supersalários de seus ministros

Rendimentos acima do teto pagos a quatro ministros estão a salvo, em razão de decisão tomada em plenário pelo próprio TCU para permitir que aposentadorias pagas a ex-deputados pelo IPC sejam excluídas do cálculo do limite

Necessidade de voltar a receber pensão deve ser provada

Ex-mulher que renuncia de forma espontânea a pensão alimentícia, por ocasião de separação judicial, não pode posteriormente pleiteá-la sem forte justificativa sobre tal necessidade

Bebê com problema intestinal consegue alimentação especial

O alimento especial deverá ser fornecido gratuitamente à família do bebê pelo tempo determinado pela prescrição médica

Definida comissão que analisará a proposta do novo Código Penal

A comissão de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças no novo Código Penal, antes de sua votação pelo Plenário

Tribunal mantém prisão de gaúcho que vendia medicamentos pela Internet

Quadrilha vendia medicamentos controlados sem prescrição médica pela Internet

Paciente terá tratamento de coluna custeado pelo Estado

A paciente é portadora de escoliose idiopática do adolescente. Com o agravamento da deformidade, corre risco de morte

Idosa que caiu em obra do ?Favela Bairro? será indenizada pelo Município do Rio

Contratante deve cumprir sua obrigação para exigir do outro

Dois irmãos e um colega acusados de homicídio foram absolvidos pelos jurados da 2ª Vara de Belém

Promotor não sustentou a acusação por falta de provas e defensor público pediu absolvição dos réus por negativa de autoria

Advogados terão que pagar R$ 4 mil a cliente por perderem prazo